09/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032307-76.2022.8.26.0053 (processo principal 0031666-06.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Eduardo de Souza Dias Loiola - - Julio Cesar Rodrigues - - Ronaldo Cruz Nascimento - - Marcelo Braz Feitosa - - Jonathan José Anhaia - - Thiago de Oliveira Perin - - Fabiano Alves da Silva - - Walter de Oliveira - - Carlos Alberto de Almeida - - Matilde Aparecida Lagar Alves - - Leonardo Pedro de Lima - - Carlos Aparecido de Oliveira - - Osielia Rocha de Oliveira - - Rafael de Abreu Pegoretti - - Julio Cesar de Araujo Oliveira - - Alexandre Laforga - - Denize Ramos Marques - - Mauricio Jose Alcantara - - Dirceu dos Santos Maciel Junior - - Odair Pionório Ribeiro - - Vanderlei Aparecido Rodrigues de Brito - - Lucio Figueiroa Junior - - Cicero Silva - - Luis Henrique Alcantara Lisboa - - Daniel Correia Polastri - - Andre Saiito Arashiro - - Alexsandro Magno Mateus - - João Carlos Cazela -

Vistos.

Fls. 777 e 778-815: 1) Considerando os depósitos referentes às RPVs nº 01 a 12, realizados em 30/06/2025 e devidamente comprovados nos autos em 07/07/2025 (fls. 770-771), declaro levantada a constrição judicial determinada à fl. 761-762 e 763, consistente no sequestro de verbas públicas.

Expeça-se MLE em favor da FESP, se em termos e com as cautelas de praxe, devendo a Fazenda Pública juntar aos autos o competente formulário em cinco dias. 2) Expeça-se MLE em favor dos exequentes, se em termos e com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Ato ordinatório
04/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
06/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:51

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
17/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
22/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
04/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:29

Ato ordinatório
09/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
15/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:36

Suspensão do Prazo
14/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:20

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 10:10

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 10:01

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:55

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:45

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:40

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:30

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:22

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:15

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 09:10

Incidente Processual Instaurado
14/03/2024 08:55

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:51

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:50

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:35

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:30

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:13

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:10

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 17:05

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 16:55

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 16:45

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 16:40

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 16:35

Incidente Processual Instaurado
01/12/2023 03:35

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:58

Suspensão do Prazo
30/09/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:45

Homologado o Cálculo
28/09/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:56

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
11/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:33

Concedida a Dilação de Prazo
28/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 03:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:16

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 01:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:19

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:05

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
29/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 21:33

Suspensão do Prazo
18/12/2022 21:11

Suspensão do Prazo
08/12/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/11/2022 09:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 20:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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