TJSP - 0000501-64.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000501-64.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AGATHA ANDRES PIRES DONHA - Ante todo o exposto, indefiro o pedido de Livramento Condicional e com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: AGATHA ANDRES PIRES DONHA (Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP) -
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:47
Concedida Progressão de regime
-
22/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 21:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:02
Declarada a Remição
-
28/07/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 12:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2025 12:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2025 06:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 18:04
Não Concedida a Progressão de Regime
-
16/06/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
14/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 19:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 21:21
Não Concedido o Livramento Condicional
-
24/04/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 14:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/12/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:37
Ato ordinatório
-
19/11/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 17:55
Homologado o Cálculo
-
12/11/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 06:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 06:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2024 06:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2024 06:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2024 06:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/10/2024 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/10/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/08/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 14:29
Reativação de Processo Suspenso
-
09/04/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 04:57
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 22:20
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 02:17
Suspensão do Prazo
-
15/09/2022 15:32
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
17/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:21
Decisão
-
29/03/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 06:44
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 09:49
Homologado o Cálculo
-
01/02/2022 19:13
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 21:59
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 17:30
Declarada a Remição
-
13/01/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2021 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2021 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/12/2021 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/12/2021 17:59
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 21:50
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 14:56
Concedida Progressão de regime
-
05/11/2021 15:37
Conclusos para julgamento
-
05/11/2021 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2021 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 16:05
Proferido Despacho
-
26/08/2021 09:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 02:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 05:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2021 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 15:13
Homologado o Cálculo
-
18/05/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2021 08:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:46
Declarada a Remição
-
04/05/2021 11:18
Conclusos para julgamento
-
30/04/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2021 11:26
Juntada de Carta
-
27/04/2021 11:26
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 01:15
Suspensão do Prazo
-
04/09/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 19:39
Homologado o Cálculo
-
27/08/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 03:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 03:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2020 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 22:48
Suspensão do Prazo
-
07/02/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 17:13
Unificação e Soma de Penas
-
06/02/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2019 01:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 19:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 19:18
Proferido Despacho
-
18/12/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 10:38
Apensado ao processo
-
02/10/2019 12:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 08:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 11:27
Decisão
-
10/09/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 15:26
Juntada de Petição de parecer
-
02/09/2019 18:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 14:57
Proferido Despacho
-
30/08/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 18:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 18:03
Decisão
-
07/08/2019 14:54
Conclusos para julgamento
-
06/08/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2019 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 13:28
Decisão
-
26/07/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 12:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 12:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
26/07/2019 12:45
Juntada de Ofício
-
22/05/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2019 14:21
Decisão
-
01/03/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 16:15
Juntada de Petição de parecer
-
27/02/2019 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2019 03:24
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 17:50
Expedição de Ofício.
-
26/02/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2019 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2019 11:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 10:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 11:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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