TJSP - 1000871-30.2023.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000871-30.2023.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula de Moraes Faria - - Benedita Aparecida de Moraes Faria -
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião de imóvel rural em que a parte autora deixou de apresentar planta e memorial descritivo com as devidas coordenadas georreferenciadas, conforme exige a legislação aplicável.
O Cartório de Registro de Imóveis, por sua vez, insiste na necessidade de observância ao disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 5.570/2005, combinado com o art. 9º, § 9º, do Decreto nº 4.449/2002, in verbis: Art. 9º, § 9º, do Decreto nº 4.449/2002: "A identificação de imóveis rurais será obtida a partir do memorial descritivo, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro." Assim, impõe-se a realização de trabalhos técnicos especializados de topografia e georreferenciamento.
Ressalte-se que, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, a benesse não abrange custeio de perícia técnica que demande locação de equipamentos específicos.
Logo, a despesa deverá ser suportada pela própria parte interessada.
Assim, nomeio a Sra.
SYLMARA PEREIRA GARCIA DE OLIVEIRA, perita habilitada no Portal de Auxiliares, para elaborar a planta e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo, com as devidas coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários, os quais deverão ser estimados no patamar mínimo possível, em razão da hipossuficiência financeira da parte autora.
Intime-se a perita e, após, abra-se vista à parte autora.
Intime-se. - ADV: RENATA DAMICO JARDIM (OAB 141316/SP), RENATA DAMICO JARDIM (OAB 141316/SP) -
04/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 20:14
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 20:14
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 20:14
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2025 22:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 22:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 19:53
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 22:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/03/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 10:57
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
22/11/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2024 20:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:48
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
09/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:26
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
21/05/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:37
Protocolo Juntado
-
18/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 09:55
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
12/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:17
Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
-
19/02/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 19:21
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 09:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
21/12/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1506488-88.2023.8.26.0001
Justica Publica
Maria da Guia Gomes
Advogado: Camila Nunes Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2023 18:52
Processo nº 1009320-07.2024.8.26.0361
Instituto Educacional Mello Dante
Sergio Francisco Alves
Advogado: Eduardo Mithio Era
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 20:04
Processo nº 1002193-18.2024.8.26.0361
Monica Moura Mendonca Ohannercian
Associacao dos Proprietarios em Arua Eco...
Advogado: Marcio Brussi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2024 18:09
Processo nº 1002193-18.2024.8.26.0361
Associacao dos Proprietarios em Arua Eco...
Monica Moura Mendonca Ohannercian
Advogado: Marcio Brussi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 11:09
Processo nº 1000868-49.2024.8.26.0218
Rosa de Jesus Gerco
Itau Unibanco SA
Advogado: Veruska Magalhaes Anelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2024 20:00