15/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006671-59.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Josoel Pereira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG e outros -

Vistos. 1.

Fls. 445/447: reitere-se a intimação do corréu Detran-SP, nos termos da decisão de fl. 192, para integral cumprimento da tutela concedida pelo e.

Colégio Recursal (fl. 81), atentando, especialmente, no auto de infração lavrado pelo Município de Mauá (M430899387-1, fls. 6 e 448/450). 1.1.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à Guarda Municipal de Salto, uma vez que o relatório pode ser obtido diretamente pela parte na esfera administrativa, sendo dispensável, para tanto, a intervenção do Juízo. 2.

Certifique-se eventual decurso do prazo para oferecimento de contestação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 3.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada pelo Município de Contagem, no prazo de 15 dias. 4.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações ou prolação da sentença, se o caso. 5.

Int Salto, datado digitalmente. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA (OAB 111918/MG)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 07:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:25

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:11

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/02/2025 20:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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