03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023569-36.2021.8.26.0053/18 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Deusdete Gomes da Rocha -

Vistos. 1.

Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Deusdete Gomes da Rocha, falecido(a) em 23/02/2025 (certidão de óbito a fls. 64), conforme segue: a) ANDREA GOMES DA ROCHA GONZAGA (fls. 76; quinhão: 25%); b) FERNANDA GOMES DA ROCHA SILVA (fls. 81; quinhão: 25%); c) CAMILA RAMOS DA ROCHA ALVES (fls. 86; quinhão: 25%); d) THIAGO RAMOS DA ROCHA (fls. 92; quinhão: 25%). 2.

Anote-se: sucessor(es) representado(s) pelo patrono Alexandre Ângelo Bomfim OAB/SP nº 202.713, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 75, 80, 85 e 91. 2.1.

EXPEÇA-SE OFÍCIO de comunicação à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 3.

DEFIRO o levantamento do depósito realizado para pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor dos herdeiros de Deusdete Gomes da Rocha (fls.57/61), representado (a) pelo patrono com procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. (75, 80, 85 e 91). 4.

Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 5.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 6.

Providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 7.

Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 5, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s).

Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
24/06/2025 19:35

Incidente Processual Instaurado
12/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 04:01

Suspensão do Prazo
15/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:06

Suspensão do Prazo
30/01/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 18:04

Expedição de Ofício.
25/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:44

Decisão Determinação
23/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:08

Expedição de Ofício.
20/12/2023 11:12

Incidente Processual Instaurado
14/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
28/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 18:50

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:26

Incidente Processual Instaurado
27/04/2023 17:15

Incidente Processual Instaurado
27/04/2023 17:11

Incidente Processual Instaurado
27/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:05

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:50

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:30

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:17

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:15

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:10

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 17:01

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 16:55

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 16:50

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 16:40

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 16:20

Incidente Processual Instaurado
25/04/2023 16:05

Incidente Processual Instaurado
14/04/2023 10:20

Incidente Processual Instaurado
06/02/2023 20:50

Incidente Processual Instaurado
06/02/2023 20:10

Incidente Processual Instaurado
06/02/2023 19:57

Incidente Processual Instaurado
06/02/2023 19:40

Incidente Processual Instaurado
03/02/2023 17:33

Incidente Processual Instaurado
03/02/2023 17:05

Incidente Processual Instaurado
03/02/2023 14:48

Incidente Processual Instaurado
10/10/2022 02:00

Expedição de Certidão.
29/09/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 13:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:23

Recebido o recurso
28/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
12/07/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:13

Decisão Determinação
20/04/2022 14:33

Conclusos para decisão
22/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 17:19

Decisão
03/09/2021 10:39

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2021 08:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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