29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000122-13.2025.8.26.0333 (processo principal 1000758-35.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sebastião Isidoro de Assis - - Zoraide Natalina de Assis - Vinicius Rocha da Silva Pinto - - Ana Gabriela de Souza Alves -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando os impugnantes o excesso de execução. Às fls. 233/24 determinou-se a apresentação de novo cálculo, diante do erro nas planilhas apresentadas pelo exequente e pelos impugnantes no tocante ao termo inicial dos juros e correção monetária.

O exequente apresentou novo cálculo às fls. 27/29.

Os executados, por sua vez, quedaram-se inertes. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ressalto que a decisão de fls. 23/24 reconheceu a falta de interesse de agir quanto à execução dos honorários advocatícios.

Assim, passo à análise do alegado excesso de execução da indenização por danos materiais.

A esse respeito, a sentença proferida na ação de conhecimento determinou a atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada saque indevido.

Nada obstante, a planilha de cálculo apresentada com a impugnação (fls. 15) considerou um único termo inicial para incidência de juros de mora e correção monetária.

Já a planilha de cálculo de fls. 28/29 foi atualizada em consonância com o título executivo, ou seja, a partir de cada saque indevido, não apresentando os executados objeções a seu respeito, apesar de intimados na pessoa de seu advogado (fls. 35/36).

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de fls. 11/14, reconhecendo excesso em parte, determinando-se o prosseguimento da execução nos valores indicados às fls. 28/29, no total de R$ 116.323,93.

Arbitro honorários advocatícios para este incidente, em favor do executado, correspondente a 10% da diferença entre o valor inicialmente pretendido (R$ 122.194,20) e o valor tido como devido (R$ 116.323,93).

Diga o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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