TJSP - 1006661-85.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006661-85.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Henrique Roque -
Vistos.
Analisando a presente demanda é possível verificar que o autor pleiteia a inclusão da verba denominada bonificação por resultado na base de cálculo de 13º salário, férias, 1/3 de férias e licença prêmio, observada a prescrição quinquenal.
Assim, observando-se o disposto no Enunciado 3, aprovado no XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, a seguir transcrito: A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo.
Deverá o autor juntar aos autos no prazo de 10 dias os demonstrativos de pagamento referentes ao período pleiteado.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ DE MATOS SANTOS (OAB 480602/SP) -
29/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:09
Determinada a emenda à inicial
-
04/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021727-18.2025.8.26.0100
Patricia Dal Poggetto de Souza Botelho
Nelson de Souza Botelho
Advogado: Patricia Dal Poggetto de Souza Botelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 09:10
Processo nº 1006693-90.2025.8.26.0362
Adoniel Alves da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Amanda Francieli Gonzaga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 10:08
Processo nº 1000915-50.2024.8.26.0597
Trademaster Servicos e Participacoes S/A
Jose Luiz Maria
Advogado: Eduardo Silva Gatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 19:10
Processo nº 0001691-50.2025.8.26.0462
Joao Vitor dos Santos Orsini
Felipe Franco Orsini
Advogado: Rosangela de Santana Goncalves Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2008 16:33
Processo nº 0000430-34.2025.8.26.0144
Fundacao Herminio Ometto
Kettylin Camila da Silva
Advogado: Thiago Guimaraes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 16:02