03/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007083-42.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Ercília Maria de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap -

Vistos.

Diante do determinado no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no processo 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos (Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão), o processamento do presente recurso ficará suspenso, no aguardo de decisão.

Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
29/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 06:12

Despacho
28/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:03

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 10:50

Prazo
06/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 11:55

Despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 14:33

Processo Cadastrado
16/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/05/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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