18/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:21

Expedição de Ofício.
16/09/2025 15:21

Expedição de Ofício.
16/09/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001394-37.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria do Livramento Bezerra Meneses -

Vistos. 1 - Em cumprimento ao v. acórdão proferido, determino a realização de pesquisa por meio do sistema CRC-JUD para obtenção da certidão de óbito de Helena Gambi Bartoli, bem como verificar a existência de herdeiros. 2 - Ademais, defiro a realização de perícia de engenharia, para qual nomeio Fernando Rodrigues dos Santos (já devidamente intimado pelo portal de auxiliares da justiça), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, sendo que ao (autor/requerido) será atribuído o percentual equivalente a 100% da perícia, a ser custeado pela Defensoria.

A reserva de honorários será solicitada por meio do modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023".

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

O perito deverá esclarecer os seguintes quesitos do Juízo: 1) A área usucapienda encontra-se inserida na área descrita na matrícula ou transcrição juntada aos autos? 2) Os confinantes fáticos do imóvel são aqueles que foram citados nos autos? Em caso negativo, deverá qualificar os confrontantes encontrados por ocasião da vistoria. 3) Com base nos elementos encontrados no local, é possível identificar o tempo de posse dos autores? 4) É possível que por ocasião da elaboração do memorial descritivo do imóvel, a indicação dos confinantes seja feita somente quanto aos dados objetivos, como número de matricula, inscrição cadastral do imóvel lindeiro e referências de ângulos, rumos, azimutes ou coordenadas, sem referência quanto ao nome dos proprietários? Em caso positivo, deverá elaborar o memorial descritivo com esses dados. 5) Caso seja verificado a existência de construção erigida sobre o terreno, deverá o sr. perito esclarecer se estão regularizadas e, em caso negativo, junto a quais órgãos deverá o autor providenciar a regularização.

Sem prejuízo, a fim de atender futuras exigências do Registro de Imóveis, deverão os autores fornecer suas qualificações completas, constando nomes completos, nacionalidades, estados civis, profissões, residências e domicilios, e filiações, bem ainda juntar aos autos cópia dos respectivos CPFs, RGs e, se o caso, certidões de casamento.

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos, por meio do Portal dos Auxiliares de Justiça.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Intime-se. - ADV: VICTOR ZALCBERG (OAB 333797/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Nomeado Perito
22/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 15:48

Juntada de Ofício
09/12/2023 07:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:26

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 09:54

Autos no Prazo
09/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:39

Autos no Prazo
09/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2022 10:35

Conclusos para decisão
25/11/2022 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:24

Expedição de Carta.
10/11/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 21:20

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
02/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:09

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2022 18:24

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 01:01

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 20:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 19:51

Decisão
02/06/2021 09:37

Conclusos para despacho
13/05/2021 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 19:55

Proferido Despacho
07/05/2021 12:18

Conclusos para despacho
07/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:32

Expedição de Certidão.
04/05/2021 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 08:37

Mudança de Classe Processual
30/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:55

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:55

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 00:35

Suspensão do Prazo
01/12/2020 11:44

Expedição de Mandado.
01/12/2020 11:44

Expedição de Mandado.
01/12/2020 11:43

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 09:03

Decisão
17/09/2020 13:32

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:32

Remetidos os Autos à Minuta
10/09/2020 10:10

Remetidos os Autos à Minuta
04/08/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 21:03

Decisão
15/07/2020 18:53

Conclusos para despacho
02/07/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 12:04

Expedição de Certidão.
26/06/2020 16:13

Decisão
10/06/2020 19:31

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 17:25

Juntada de Ofício
20/05/2020 13:27

Autos no Prazo
20/05/2020 13:23

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 12:24

Decisão
02/03/2020 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 12:41

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/01/2020 10:39

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2020 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2020 12:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 11:33

Decisão
23/01/2020 11:48

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:11

Conclusos para decisão
22/01/2020 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
22/01/2020 10:26

Decisão
21/01/2020 12:50

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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