TJSP - 0000073-25.2024.8.26.0359
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:08
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000073-25.2024.8.26.0359 (apensado ao processo 1009871-21.2024.8.26.0576) (processo principal 1009871-21.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Ltda - Felipe Pereira de Jesus - réu revel e outro -
Vistos.
Defiro a pesquisa RENAJUD, observando que somente os veículos sem restrições que são afetados pela pesquisa, procedendo-se aos bloqueio de transferência e licenciamento.
Defiro as pesquisas INFOJUD (últimos 05 exercícios); declarações de operações imobiliárias - DOI; declaração de imposto de propriedade territorial rural - DITR e Escrituração Contábil e Fiscal - ECF (a partir de 2015), da parte executada, e nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, sendo positiva, junte-as nos autos, observando-se os novos tipos de documentos (código 73 - declaração de bens ou código 9898 - documentos sigilosos), para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas.
As pesquisas disponibilizadas pelo juízo, elencadas no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, abrangem ampla gama de bancos de dados e, por se tratarem de sistemas oficiais, devem ser priorizadas.
O recurso a outros meios, tais como plataformas privadas comerciais, somente se justifica quando restarem infrutíferas todas as consultas ordinárias, a exegese dos princípios da segurança jurídica, da proporcionalidade e da razoabilidade impõe o esgotamento dos meios oficiais ordinários antes da adoção de medidas excepcionais, razão pela qual as demais pesquisas ficam indeferidas.
Diante do decurso de prazo sem impugnação aos bloqueios via Sisbajud, defiro o imediato levantamento do valor de R$6.760,34, com seus acréscimos legais, em favor da parte exequente e de seu procurador.
Expeça-se o MLE - formulários fls. 128/129.
Considerando as pesquisas deferidas, deverá a exequente fazer a complementação do valor das custas já recolhidas, com base no 'link' acima, no prazo de 10 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao setor responsável e com o resultado, dê-se vista dos autos para a exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: ROBERTA XAVIER FERNANDES (OAB 424698/SP), KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP), FELIPE PEREIRA DE JESUS -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 19:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 11:36
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 11:35
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/03/2025 11:48
Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 18:23
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:23
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:16
Apensado ao processo
-
15/08/2024 10:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004324-70.2024.8.26.0100
Valmir Francisco dos Santos Barbosa
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2024 17:15
Processo nº 1004786-09.2024.8.26.0009
Aline Graziele Matos Barbosa
Aldilene Bispo Castro
Advogado: Marcia Faustino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2024 17:22
Processo nº 1004842-41.2024.8.26.0462
Banco Bradesco S/A
Layanne Rocha da Silva Materiais de Cons...
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 17:10
Processo nº 1004331-07.2016.8.26.0597
Lucas Marques Pereira
P.f.e. Transportes e Logistica LTDA - ME
Advogado: Paulo Roberto Amaral Montalvao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2016 18:16
Processo nº 0022326-35.2024.8.26.0576
Gerson Magoga Sodre
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Silvia Regina Ragazzi Sodre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 13:06