06/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 20:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 04:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 06:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 07:20

Recebidos os autos
30/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Lenita Mara Gentil Fernandes (OAB 167934/SP) Processo 1005890-83.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina de Rizzo Grossi - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Opostos embargos de declaração às fls. 126/130.

Com efeito, verifica-se que o julgamento embargado analisou expressamente todos os pontos impugnados nos autos, não padecendo de qualquer vício elencado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, esclarece a doutrina: A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício.

A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.

O terceiro vício que legitima a interposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.

Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente a vontade do órgão prolator da decisão (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª.

Ed.

Salvador: JusPodivm, 2018, pág. 17851787) Na verdade, o que pretende a embargante é rediscutir a matéria, insatisfeita com o deslinde da controvérsia, notadamente a questão da multa diária, ou seja, resta patente apenas o mero inconformismo com a sentença proferida.

Como já se decidiu, "não cabe nos declaratórios, rever decisão anterior, com reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento, tido então por correto, invertendo, em consequência, o resultado final" (STJ - 3ª Turma, Resp. 13.501-SP, Rel.

Min.

NILSON NAVES).

Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

Int.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/08/2023 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 21:04

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 21:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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