17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023370-06.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patrícia Ines Silva Santos - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outro - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não se enquadrar a hipótese na exceção prevista na lei (art. 43 da Lei 9.099/95), interposto por CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.. À parte contrária para contrarrazões.

Sem prejuízo, tendo em conta o pagamento a maior efetuado pelo recorrente (pág.273), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dele.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, anotando-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ANA CARLA SILVA COSTA (OAB 194131/MG)
27/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:18

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:59

Audiência de Instrução e Julgamento
15/05/2025 10:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2025 08:18

Mandado Expedido
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:24

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:23

Audiência redesignada
15/10/2024 12:39

Conclusos para Sentença
15/10/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:05

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 05:13

AR Positivo Juntado
10/09/2024 11:13

Certidão Juntada
09/09/2024 20:57

Carta de Citação Expedida
04/09/2024 19:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:10

Remetido ao DJE
03/09/2024 12:29

Ato ordinatório
14/08/2024 23:26

Petição Juntada
12/07/2024 05:01

AR Positivo Juntado
02/07/2024 20:19

Certidão Juntada
02/07/2024 20:19

Certidão Juntada
01/07/2024 18:19

Carta de Citação Expedida
01/07/2024 18:19

Carta de Citação Expedida
25/06/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:33

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:07

Decisão Determinação
21/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2024 14:34

Petição Juntada
14/05/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 07:57

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 01:17

Remetido ao DJE
10/05/2024 18:30

Petição Juntada
10/05/2024 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:03

AR Positivo Juntado
03/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:48

Petição Juntada
26/04/2024 07:22

Certidão Juntada
11/04/2024 12:09

Carta de Citação Expedida
09/04/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:24

Remetido ao DJE
08/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:06

Mudança de Magistrado
19/03/2024 11:27

Audiência de Conciliação
15/03/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 02:23

Remetido ao DJE
13/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:15

Conclusos para Sentença
26/09/2023 15:28

Réplica Juntada
26/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:15

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:40

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2023 22:12

Conclusos para despacho
02/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:55

Petição Juntada
31/08/2023 05:48

Contestação Juntada
11/08/2023 12:26

Petição Juntada
01/08/2023 12:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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