TJSP - 1017257-41.2020.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017257-41.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudia Rangel de França - Luiz Ernesto Basso - Pedido de habilitação e recurso inominado: noticiado o falecimento da parte exequente (cf. atestado de óbito juntado aos autos), foi requerida a habilitação dos herdeiros.
Pois bem.
Provada a qualidade de herdeiros, homologo a habilitação de Accacio Rangel de França Neto, Cinthia Rangel de França e Christiane Rangel de França em sucessão de Cláudia Rangel de França.
Proceda-se a serventia à retificação do polo.
Certifique-se e anote-se.
No mais, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.
Não há nos autos qualquer documento que corrobore a alegação de hipossuficiência.
Sendo assim, não há que se falar em impossibilidade de arcar com as custas processuais; porquanto, no JEC, são irrisórias (e sequer devidas em 1º grau).
Sem prejuízo, para se evitar alegação de cerceamento de defesa, intime-se a recorrente para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos o preparo, sob pena de deserção.
Efetuado o recolhimento ou decorrido o prazo, tornem conclusos para decisão. - ADV: BRUNA RANGEL BARBOSA (OAB 417280/SP), SILVANA PEREIRA KAWAKAMI (OAB 407431/SP), ANDREA DE MELLO GIGLI (OAB 235296/SP) -
20/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 18:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 22:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
-
07/10/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
06/10/2024 21:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/09/2024 23:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2024 21:42
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 12:54
Autos no Prazo
-
25/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 20:54
Mudança de Magistrado
-
15/04/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/09/2023 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 12:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 10:16
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2023 10:15
Autos no Prazo
-
02/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 18:09
Realizado Cálculo
-
16/02/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 21:56
Suspensão do Prazo
-
20/09/2022 16:38
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 01:18
Suspensão do Prazo
-
14/07/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:06
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 12:43
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/07/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 20:20
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 11:08
Apensado ao processo
-
05/10/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 16:25
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
26/06/2021 11:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/06/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 17:32
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
11/03/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 21:58
Conclusos para julgamento
-
08/02/2021 20:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2021 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2020 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
10/12/2020 20:37
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 02:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 12:33
Juntada de Petição de embargos à execução
-
29/10/2020 04:34
Suspensão do Prazo
-
11/09/2020 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 20:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 09:27
Decisão
-
20/08/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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