TJSP - 1012746-40.2024.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012746-40.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Marcilio Viana Arruda - Bnw Multimarcas Comercio de Veiculos e Locacao Ltda - - Banco Votorantim S/A - Conheço dos embargos de declaração (fls. 308/312) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado, doravante, considerando a confirmação de que o bem está efetivamente na posse do autor, desnecessário o bloqueio determinado às fls. 302, ficando reconsiderada a decisão.
Ressalta-se que a sentença condenou a ré BNW MULTIMARCAS a restituir ao autor o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente à motocicleta dada como entrada na compra do veículo, ou, a restituição do bem ao autor em perfeitas condições de uso, bem como, o valor pago pelo autor relativo as parcelas do financiamento, a ser apurado em sede de liquidação.
Assim, considerando que o bem já foi restituído ao autor que, inclusive, confessa que utiliza o bem diariamente para o exercício de sua atividade profissional (fls. 311), resta apenas a apuração das demais condições, quais sejam: perfeitas condições de uso (se o caso - mediante comprovação) e parcelas do financiamento, tudo a ser apurado em sede de liquidação.
No mais, subam os autos à superior instância para apreciação do recurso de apelação.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP) -
25/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
-
15/08/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 20:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 12:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:58
Julgada improcedente a ação
-
21/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
-
19/05/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:09
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Réplica
-
21/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2025 10:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
27/02/2025 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 05:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2025 06:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 12:32
Expedição de Carta.
-
17/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 06:23
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:17
Expedição de Carta.
-
15/01/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/01/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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