15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003255-98.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1005053-24.2017.8.26.0462) (processo principal 1005053-24.2017.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Luiz Valter de Oliveira - Marcia Pereira Fialho -

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil traga a parte executada aos autos: a) Cópia da CTPS (ainda que não possua registros), b) Extrato de eventual benefício previdenciário c) Comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses; d) Faturas de todos os seus cartões de crédito dos ultimos 2 meses; e) Relatório do registrato do banco central indicando todas as contas de sua titularidade. f) Extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas indicadas no registrato do banco central. f) Duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados).

Todos os documentos devem ser apresentados sob pena de: Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita e determinação de recolhimento de custas sob pena de cancelamento da distribuição, salientando que a inicial não foi recebida, portanto, não cabe pedido de desistência, devendo a parte comprovar os requisitos da Justiça Gratuita como determinado ou recolher as custas no mesmo prazo.

Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Para a apreciação é imprescindível a juntada de todos os documentos para análise conjunta, e a fim de cooperar com a parte todo os documentos podem ser obtidos por meio digital, tendo este juízo disponibilizado o link de acesso dos respectivos locais de emissão no rodapé deste pronunciamento judicial, portanto, não será concedido prazo suplementar e caso não apresentando todos os documentos, será o beneficio da justiça gratuita indeferido.

Decorrido o prazo cima, com ou sem cumprimento, que deverá ser certificado, venham conclusos.

Intime-se. - ADV: SUELLEN PATRICIA NASCIMENTO VICENTINE (OAB 276858/SP), ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (OAB 270057/SP), THAIANE LIBONATI MUNIZ (OAB 429509/SP)
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:07

Ato ordinatório
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:57

Bloqueio/penhora on line
23/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 23:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:16

Apensado ao processo
06/12/2024 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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