TJSP - 0005407-13.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 18:23
Juntada de Petição de resposta
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005407-13.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATA WILLIAM DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por NATA WILLIAM DOS SANTOS, CPF: *58.***.*66-50, MT: 974860-9, RG: 37621330, RJI: 203473302-74, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.
Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LUANA MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP), JENNIFER EDUARDA SALES ALMEIDA (OAB 529925/SP) -
04/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 07:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 00:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2025 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:38
Homologado o Cálculo
-
14/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 19:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:23
Apensado ao processo
-
13/08/2025 09:23
Apensado ao processo
-
31/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 19:59
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/05/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 21:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:30
Declarada a Remição
-
03/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/03/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:37
Homologado o Cálculo
-
17/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:47
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
16/07/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:55
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:42
Suspensão do Prazo
-
12/04/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:02
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:02
Homologado o Cálculo
-
11/04/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 13:23
Realizado Cálculo
-
14/12/2022 11:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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