01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003073-62.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1001347-24.2023.8.26.0009) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Haonny Styhing Silva Alves de Quiroz - Condomínio Edifício Portogallo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para o fim de revogar a constrição incidente sobre o veículo Renault Sandero, de placas EIT4276, assegurando sua posse e propriedade ao embargante.

Quanto à sucumbência, uma vez que não tinha o embargado como saber sobre a venda do veículo, pelo resultado da pesquisa via Renajud, lançando mão do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, mais juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Entretanto, fica livre desses pagamentos em virtude dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais e libere-se o veículo da constrição versada nestes autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), WAGNER SILVA BERGAMINI (OAB 507999/SP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:06

Apensado ao processo
04/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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