15/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027186-49.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marina Carlet Alves - Online Brands Store Comercio de Eletronicos Ltda - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa.

Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção (cópia de carteira de trabalho, relatório de constas junto ao Registrado, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias, cartões de crédito e declaração de imposto de renda, documentos que devem ser inseridos com anotação de sigilo no Sistema).

Com a juntada, voltem conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 13/08/2025 - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA (OAB 499242/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP)
27/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:51

Suspensão do Prazo
28/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
21/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:33

Audiência Realizada Inexitosa
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:54

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011148-53.2017.8.26.0053

Maria Stella Kayamori

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2013 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0002026-93.2025.8.26.0066

Lucas Rafael Siqueira dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luis Fernando Hipolito Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 05:52

Exibir Processo

Processo nº 1006057-65.2024.8.26.0005

Nucleo Educacional Sao Jose do Maranhao ...

Leandro Monteiro de Araujo

Advogado: Carlos Henrique Airex Viana Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1500397-24.2020.8.26.0603

Justica Publica

Mauricio Evangelista Spironelli

Advogado: Rodrigo Carrijo Mendes Carbone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2020 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1028403-13.2020.8.26.0114

Fernanda de Brito Lebre

Fabio Alexsandro de Brito e Bucheroni

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2020 16:05

Exibir Processo