29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028403-13.2020.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fabio Alexsandro de Brito e Bucheroni - Apelada: Fernanda de Brito Lebre -

Vistos.

Esclareça a parte peticionante se insiste na oposição ao julgamento virtual, salientando que a manutenção do pedido ocasiona morosidade na solução do feito, visto a celeridade na modalidade virtual.

Ademais, o artigo 10 do Provimento n° 2651/2022, facultou aos respectivos órgãos fracionários, por decisão da maioria dos desembargadores que os integram, a continuidade dos julgamentos telepresenciais ou presenciais, tendo esta Câmara decidido, por ora, que em caso de oposição, o julgamento será na modalidade presencial, onde para sustentação oral é obrigatório o comparecimento do causídico, bem como, existe a possibilidade de reagendamento, pois nem sempre é possível a apreciação pela Câmara de todos os processos pautados.

Em caso de anuência com o julgamento virtual, poderão ser apresentados memoriais em substituição, protocolando-se nos autos, no prazo de cinco dias.

Anoto ainda, que nos agravos de instrumento que não digam respeito a tutela de urgência, embargos declaratórios, incidente de suspeição, conflito de competência, principalmente nos cumprimentos de sentença, não cabe sustentação oral, nos termos do artigo 937 e seus incisos e parágrafos, bem como a teor do §2º da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017 e do artigo 146, inciso III, parágrafo 4º, do Regimento Interno do TJSP.

Ressalto, por fim, que o silêncio será entendido como concordância tácita ao julgamento virtual. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Daniel Moté Trotta (OAB: 362096/SP) - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - 4º andar
04/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:01

Remetido ao DJE para Republicação
23/11/2023 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
15/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:24

Suspensão do Prazo
28/12/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
28/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2022 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
27/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2022 15:49

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:09

Expedição de Certidão.
06/10/2021 05:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 05:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 11:48

Decisão
27/05/2021 16:09

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:39

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 18:41

Decisão
17/02/2021 16:38

Conclusos para decisão
16/02/2021 16:05

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:17

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 21:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 15:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 18:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 18:47

Expedição de Carta.
19/08/2020 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2020 17:58

Conclusos para decisão
19/08/2020 17:56

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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