09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001635-36.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO - MARCOS PIRES DE OLIVEIRA - - MÁRCIA DA SILVA FRANCISCO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR MARCOS PIRES DE OLIVEIRA e MÁRCIA DA SILVA FRANCISCO ao pagamento, de forma solidária, de R$ 24.950,86 (vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), referente às parcelas vencidas descritas na inicial (outubro de 2019 a junho de 2022), devidamente atualizada a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais desde a citação, incluído multa contratual de 2%.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para cálculo da correção monetária, deverá ser utilizada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em todo o período.

Quanto aos juros de mora, serão de 1% ao mês até 29/08/2024 (inclusive).

A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024), os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil).

Em razão da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), MARILIZA PETRERE (OAB 293138/SP), DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP)
08/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:27

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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