17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012921-22.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tabata Lima Pereira de Brito - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - - Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Fls. 338/339: conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para disciplinar que a condenação por danos morais, os encargos moratórios incidirão a partir sentença, devendo ser adotado para fins de correção monetária a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de SP.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB 458705/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 02:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/07/2025 22:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 21:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 04:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 04:28

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:35

Expedição de Carta.
17/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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