14/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:37

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 10:18

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:51

Juntada de Mandado
13/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
20/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:48

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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