26/05/2025 09:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 09:50

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/05/2025 17:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2025 07:54

Expedido Certidão
26/02/2025 11:01

Expedido Certidão
26/02/2025 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
26/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:51

Expedido Certidão
18/02/2025 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 13:23

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
18/02/2025 13:23

Tema nº 1161 - Medicamentos - Estado - ANVISA - Importação
18/02/2025 13:23

RE - Despacho - Prejudicado
27/01/2025 14:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/01/2025 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/01/2025 10:11

Recurso Especial
09/12/2024 10:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2024 10:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/10/2024 15:30

Juntada de petição
30/10/2024 15:30

Expedido Termo
08/10/2024 02:08

Expedido Certidão
30/09/2024 09:46

Juntada de petição
30/09/2024 09:46

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 12:05

Expedido Certidão
27/09/2024 12:05

Prazo Intimação - 30 Dias
27/09/2024 11:51

Expedido Certidão
25/09/2024 18:00

Vista (Contrarrazões)
19/08/2024 16:22

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/08/2024 10:56

Juntada de petição
19/08/2024 10:55

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:50

Baixa Definitiva
02/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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