15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1114095-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rr Automações e Motores Eireli - Apelado: Sofape Fabricante de Filtros Ltda - No exame dos pressupostos de admissibilidade recursal, verifica-se que o valor (R$ 302,91 - fls. 206/207) recolhido da taxa judiciária do preparo por RR Automação e Motores Ltda., é insuficiente, pois não corresponde a 4% como previsto no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº 15.855/2015.

O valor correto da taxa judiciária deve ser apurado em conformidade com o percentual e observado o valor atualizado da condenação incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença, consoante legislação de regência, retro consignada.

Entrementes, atento ao disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC, permitida é complementação do valor do preparo.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte apelante recolher o complemento da taxa judiciária do preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Rodolfo do Carmo Costa (OAB: 258575/SP) - Marco Antonio Ferreira Bajarunas (OAB: 261088/SP) - Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB: 274854/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1114095-80.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1114095-80.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Rr Automações e Motores Eireli; Advogado: Rodolfo do Carmo Costa (OAB: 258575/SP); Advogado: Marco Antonio Ferreira Bajarunas (OAB: 261088/SP); Apelado: Sofape Fabricante de Filtros Ltda; Advogado: Luiz Fernando Mischi Castiglioni (OAB: 274854/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:44

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
24/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:07

Juntada de Ofício
10/08/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:39

Ato ordinatório
25/07/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:26

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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