09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001342-03.2025.8.26.0374 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carolina Limeira de Oliveira -

Vistos. 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfan). 2.

Cuida-se de embargos de terceiro que CAROLINA LIMEIRA DE OLIVEIRA promove em face de ACEF S/A, objetivando seja reconhecida sua meação no bem penhorado nos autos nº 0000243-83.2023.8.26.0374, em que é executado seu cônjuge Caio Roberto de Lima.

Observando os autos, entendo que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência.

Com efeito, a autora comprovou que convive em união estável desde fevereiro/2010 com Caio Roberto de Lima, que figura como executado nos autos da ação retromencionada, onde foi penhorado o veículo motocicleta marca Honda CE 150 FAN, cor prata, ano 2013/2014, placa EYY2111.

Neste cenário, há verossimilhança do direito invocado pela requerente e a urgência é inerente a própria natureza do pedido, pois, caso prossigam os atos expropriatórios, acarretará prejuízo irrecuperável a requerente.

Desta forma, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência pleiteada para determinar a suspensão dos atos expropriatórios realizados no feito nº 0000243-83.2023.8.26.0374, até que seja reservada a meação da requerente na motocicleta penhorada. 3.

Cite-se e intime-se a requerida, com urgência.

Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
08/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:41

Concedida a Medida Liminar
08/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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