11/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003323-68.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIELA PONTES BEZERRA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) GABRIELA PONTES BEZERRA, CPF: *77.***.*36-89, MT: 1352709-8, RG: 34609913, RJI: 235304531-93, recolhido no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 57/58), com parecer favorável do Ministério Público (pág. 146).

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 90) e da ótima conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 141), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (págs. 135/143), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1500519-12.2023.8.26.0060.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDSON BAIRD FERRAZ (OAB 148347/SP)
04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Concedida Progressão de regime
03/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 00:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Declarada a Remição
26/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:04

Homologado o Cálculo
29/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:19

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:16

Apensado ao processo
24/07/2024 14:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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