10/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089253-80.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roque da Silva Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Uma vez que não houve efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento Nº2243703-89.2025.8.26.0000, prossiga-se.

Diante da concordância da parte exequente com o valor apontado em pela executada (fls. 239/240), prossiga-se pelo valor indicado pela executada, sem condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR AMORIM DEL VALE (OAB 314355/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP)
29/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Homologado o Cálculo
29/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2025 19:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/06/2025 05:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:34

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
11/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 04:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/04/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
02/01/2025 01:56

Suspensão do Prazo
03/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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