TJSP - 0003910-58.2017.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

OAB: 135996/SP

CPF *48.***.*54-65

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BENEDITA DOS REIS DE ARAUJO

CPF *73.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003910-58.2017.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P.S. -

    Vistos.

    Decorrido o prazo sem o pagamento da taxa judiciária, providencie, a z.

    Serventia, a expedição de certidão eletrônica à PGE para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019, sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)

  • 02/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 22/07/2025 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 20:48

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 10:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/03/2024 16:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/03/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:25

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/12/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 13:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/12/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:00

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 05:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 15:15

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:13

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 22/06/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 15:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 21/06/2022 15:31

    Decisão Determinação

  • 03/06/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 12:35

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2022 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:35

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 19:07

    Decisão

  • 10/03/2022 15:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 07/03/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 11/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:18

    Decisão

  • 05/08/2021 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:09

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:08

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:08

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/06/2021 01:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:07

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 01:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2021 03:00:00, 1ª Vara.

  • 07/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:17

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2021 04:00:00, 1ª Vara.

  • 26/03/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:04

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2020 14:45

    Proferido Despacho

  • 22/10/2020 22:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 18:41

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2020 14:42

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 11:13

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2020 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 15:02

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 13:14

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:26

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2019 17:28

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:41

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    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 16:21

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/07/2019 16:21

    Processo Digitalizado

  • 30/07/2019 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 18:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 15:05

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 14:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 18:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/12/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/12/2018 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 18:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 15:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/10/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/09/2018 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 18:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 17:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2018 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 17:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 15:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/06/2018 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/06/2018 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 15:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2018 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2018 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2018 17:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/03/2018 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/02/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2018 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 15:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/01/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/12/2017 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 17:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/10/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/10/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 17:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/10/2017 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2017 11:40

    Processo Materializado

  • 05/10/2017 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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