TJSP - 1501410-78.2025.8.26.0378
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501410-78.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIELE AYRES FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Ministério Público para CONDENAR o réu DANIELE AYRES FERREIRA como incurso no artigo 33, parágrafo quarto, da Lei 11.343/2006, às penas de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias (considerando o desconto em razão da aplicação do artigo 387, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal) no regime fechado e o pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente na data do crime, acrescido de correção monetária até o efetivo pagamento. - ADV: FELIPPE CAMPOS LEITE (OAB 379914/SP) -
04/09/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:12:25, 1ª Vara.
-
25/08/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
07/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 14:30
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:33
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 14:55
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:53
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/06/2025 15:45
Recebida a denúncia
-
10/06/2025 11:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:45:00, 1ª Vara.
-
04/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:03
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
24/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 15:30
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 12:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/02/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 21:55
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2025 12:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/02/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/02/2025 22:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/02/2025 15:00
Mudança de Magistrado
-
17/02/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:46
Evoluída a classe de 279 para 300
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16/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Denúncia
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13/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
09/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:36
Juntada de Alvará
-
07/02/2025 12:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/02/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:27
Mudança de Magistrado
-
06/02/2025 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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