TJSP - 0080228-17.2004.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINALVA BATISTA DOS SANTOS

CPF *13.***.*07-91

Advogados

ALESSANDRO FUENTES VENTURINI

OAB: 157104/SP

CPF *25.***.*05-32

Polo Passivo

Partes

DANIEL HORNOS

CPF *51.***.*91-53

CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA

CNPJ: 44.458.776/0001-25

RACHEL FURTADO DE MELLO HORNOS

CPF *48.***.*44-86

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

ANSELMO NEVES MAIA

OAB: 62572/SP

CPF *13.***.*60-04

Terceiro

Partes

ANTONIO GUILHERME MENEZES BRAGA

CPF *58.***.*76-79

RAIMUNDO BENTO DA SILVA

CPF *30.***.*70-59

ANA MARIA RODRIGUES SOUSA

CPF *15.***.*40-68

Advogados

RENATA CORREA FERNANDES PIMENTA

OAB: 356827/SP

CPF *71.***.*56-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0080228-17.2004.8.26.0100 (583.00.2004.080228) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marinalva Batista dos Santos - Construtora Daniel Hornos Ltda e outros - Raimundo Bento da Silva - - Ana Maria Rodrigues Sousa -

    Vistos.

    Fl. 1.422: Aguarde-se o julgamento pro embargos de terceiro pelo prazo de 30 dias.

    Após, tornem conclusos.

    Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALESSANDRO FUENTES VENTURINI (OAB 157104/SP), RENATA CORREA FERNANDES PIMENTA (OAB 356827/SP), RENATA CORREA FERNANDES PIMENTA (OAB 356827/SP), ANSELMO NEVES MAIA (OAB 62572/SP)

  • 16/09/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 22:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 04:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2025 00:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 01:22

    Penhora Deferida

  • 15/10/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:47

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 25/08/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 19:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/11/2021 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2020 17:07

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/11/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 17:39

    Decisão

  • 12/11/2019 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 12:43

    Decisão

  • 30/09/2019 15:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2019 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/09/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:33

    Decisão

  • 09/09/2019 16:33

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 17:47

    Decisão

  • 27/06/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 12:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2019 16:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2019 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 14:08

    Decisão

  • 24/05/2019 14:30

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/05/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:17

    Decisão

  • 19/12/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 14:33

    Decisão

  • 11/12/2018 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 13:12

    Decisão

  • 07/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 14:05

    Decisão

  • 08/10/2018 15:20

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 20/07/2018 17:47

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 20/07/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 11:34

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 13:02

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/03/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 18:29

    Decisão

  • 16/02/2018 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 11:31

    Decisão

  • 17/01/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2018 13:43

    Decisão

  • 10/01/2018 13:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/11/2017 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/11/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 16:36

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 13:02

    Decisão

  • 21/07/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 15:39

    Decisão

  • 21/06/2017 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 17:03

    Autos no Prazo

  • 07/06/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 11:22

    Decisão

  • 05/06/2017 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 17:38

    Decisão

  • 15/05/2017 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 10:41

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2017 10:38

    Decisão

  • 08/02/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 14:10

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 12:51

    Decisão

  • 06/12/2016 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 10:47

    Decisão

  • 19/09/2016 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 16:43

    Decisão

  • 10/06/2016 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 12:48

    Decisão

  • 02/05/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2016 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 18:57

    Decisão

  • 29/10/2015 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 14:51

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2015 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2015 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 13:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/08/2015 13:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/08/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 19:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2015 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2015 14:44

    Ato ordinatório

  • 23/07/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2015 16:19

    Decisão

  • 30/06/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 11:27

    Ato ordinatório

  • 25/02/2015 12:34

    Decisão

  • 25/02/2015 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 17:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2014 12:16

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/08/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 18/08/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 14:57

    Decisão

  • 08/08/2014 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 10:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2014 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2014 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 14:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2014 13:47

    Decisão

  • 14/04/2014 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2014 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2013 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2013 12:56

    Decisão

  • 19/11/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2013 12:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2013 13:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2013 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2013 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2013 18:45

    Ato ordinatório

  • 16/09/2013 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2013 00:00

    Decisão

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Avaliação

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2009 16:17

    Arquivamento

  • 04/09/2008 00:00

    Arquivo Provisório

  • 03/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2006 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2006 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2005 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 02/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 10/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2004

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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