17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029131-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1079853-95.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pietro Giovanni de Brito Trezzi - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Fls. 22/23: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência expressamente manifestada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor dos advogados do(s) réu(s), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 85, § 2º, e 90, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, a gratuidade da justiça.

Com efeito, o "erro material involuntário" da parte exequente, por meio do qual foram propostos dois incidentes de cumprimento de sentença, apenas foi comunicado nos autos em momento posterior à impugnação ao cumprimento de sentença, circunstância que justifica a distribuição do ônus sucumbencial em desfavor do exequente.

Pontua-se que a parte credora foi intimada do teor da decisão de fl. 11, de modo que tinha ciência inequívoca sobre a tramitação deste feito.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, observando-se as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO (OAB 515013/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 3246/SC), JOÃO WESLLEY DA SILVA CIRILO (OAB 13162/RO), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
16/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 19:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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