TJSP - 7001214-24.2016.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

MILENE ALVES DOS SANTOS

OAB: 253877/RJ

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CLODOALDO MOURAO GUEDES

Advogados

ALINE DA NOBREGA TOSCANO

OAB: 214776/SP

CPF *70.***.*70-12

MILENE ALVES DOS SANTOS

OAB: 527714/SP

CPF *69.***.*66-90

MILENE ALVES DOS SANTOS

OAB: 253877/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 09:15

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001214-24.2016.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - FRANCISCO CLODOALDO MOURÃO GUEDES - Posto isso, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri" e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 527714/SP), MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 253877/RJ), MILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 253877/RJ)

  • 28/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 07:55

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:42

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:10

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:16

    Declarada a Remição

  • 22/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:42

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 17/10/2022 00:00

    SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

  • 14/10/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 05/07/2022 00:00

    SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

  • 30/06/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Outros

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2012 00:00

    Outros

  • 01/11/2012 00:00

    Autos Atualização

  • 01/11/2012 00:00

    Autos Atualização

  • 19/10/2012 00:00

    Imprensa

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Outros

  • 12/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Outros

  • 04/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2010 00:00

    Outros

  • 09/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2009 00:00

    Outros

  • 15/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/06/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/12/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/01/2007 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 11/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2006 00:00

    Outros

  • 13/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2006 00:00

    Outros

  • 25/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/05/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2004 00:00

    Outros

  • 22/11/2004 00:00

    Outros

  • 06/10/2004 00:00

    Outros

  • 05/10/2004 00:00

    Outros

  • 29/09/2004 00:00

    Outros

  • 21/09/2004 00:00

    Outros

  • 14/09/2004 00:00

    Outros

  • 13/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2004 00:00

    Outros

  • 08/09/2004 00:00

    Outros

  • 06/08/2004 00:00

    Outros

  • 20/07/2004 00:00

    Outros

  • 16/07/2004 00:00

    Outros

  • 14/07/2004 00:00

    Outros

  • 12/07/2004 00:00

    Outros

  • 22/06/2004 00:00

    Outros

  • 27/05/2004 00:00

    Outros

  • 18/05/2004 00:00

    Outros

  • 14/05/2004 00:00

    Outros

  • 29/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/09/2003 00:00

    Outros

  • 09/09/2003 00:00

    Outros

  • 09/09/2003 00:00

    Outros

  • 04/09/2003 00:00

    Outros

  • 18/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2003 00:00

    Outros

  • 17/07/2003 00:00

    Outros

  • 11/07/2003 00:00

    Outros

  • 08/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/07/2003 00:00

    Outros

  • 13/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2003 00:00

    Outros

  • 06/06/2003 00:00

    Outros

  • 27/05/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Outros

  • 05/05/2003 00:00

    Outros

  • 30/04/2003 00:00

    Outros

  • 29/04/2003 00:00

    Outros

  • 23/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2003 00:00

    Outros

  • 09/04/2003 00:00

    Outros

  • 17/03/2003 00:00

    Outros

  • 24/05/2002 00:00

    Outros

  • 24/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2002 00:00

    Outros

  • 13/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2002 00:00

    Outros

  • 12/12/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2001 00:00

    Outros

  • 27/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2001 00:00

    Outros

  • 08/02/2001 00:00

    Outros

  • 13/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 23/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/1998 00:00

    Outros

  • 12/11/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/1998 00:00

    Outros

  • 06/10/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/09/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/1998 00:00

    Autos F.A.

  • 03/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/02/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/02/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/1997 00:00

    Outros

  • 10/01/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1996 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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