18/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000147-20.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rosangela Maria Darcie da Silva -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Contestação sem preliminares - pgs. 200/210.

Dou o feito por saneado.

Trata-se de demanda em que a parte autora, servidora pública pertencente aos quadros da Secretaria da Educação, na qual exerce o cargo de Secretário de Escola, aduz que o direito àprogressãoe promoção, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.144/11, não está sendo observado pela requerida.

Assim, objetiva sua progressão funcional com consequente recálculo de seus vencimentos e pagamento das diferenças devidas.

Conforme se verifica na Apostila de Progressão de pg. 16, a autora passou do Nível III para o Nível IV, a partir de 01/06/2018.

A requerente sustenta, outrossim, que, em publicação no Diário Oficial, datada em 10.12.2024, ela foi considerada apta à progressão de próximo nível (V) a partir de 01.06.2022.

Por ora, converto o julgamento em diligências para determinar que a autora apresente cópia do ato colado a pgs. 02/03 (publicação no DOE).

Prazo: 15 dias.

No silêncio, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: JULIANA DARCIE DA SILVA (OAB 423556/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:50

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:17

Declarada incompetência
17/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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