06/05/2025 13:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 13:08

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:43

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:54

Prazo
02/04/2025 09:45

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:36

Acórdão registrado
27/03/2025 13:41

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 11:42

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 09:00

Não-Provimento
27/03/2025 09:00

Julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:32

Inclusão em Pauta
11/03/2025 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/03/2025 11:58

Expedido Relatório
15/07/2024 14:34

Juntada de petição
15/07/2024 14:34

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/07/2024 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 14:34

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 14:34

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2024 14:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/06/2024 11:52

Juntada de petição
25/06/2024 11:52

Expedido Termo
17/05/2024 16:02

Conclusos para o Relator
17/05/2024 11:29

Expedido Termo
17/05/2024 11:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/05/2024 11:42

Expedido Termo
15/05/2024 11:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/05/2024 12:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/04/2024 11:26

Conclusos para o Relator
11/04/2024 17:42

Expedido Termo
11/04/2024 17:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/04/2024 12:46

Expedido Termo
08/04/2024 12:46

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/04/2024 16:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/01/2024 11:57

Juntada de petição
24/01/2024 11:57

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
11/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/01/2024 18:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/01/2024 13:51

Distribuição por Sorteio
17/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 12:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/11/2023 11:38

Processo Cadastrado
07/11/2023 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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