TJSP - 0004072-04.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEVERSON WINICIUS RODRIGUES CORREIA

Advogados

OSMAR JUSTINO DOS REIS

OAB: 176285/SP

CPF *46.***.*36-04

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB: 325088/SP

CPF *61.***.*99-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:01

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004072-04.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KLEVERSON WINICIUS RODRIGUES CORREIA -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

    Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/11/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:59

    Concedida Progressão de regime

  • 08/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:23

    Declarada a Remição

  • 08/08/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 05:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 10:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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