05/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010622-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1063119-50.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raimundo Pereira da Silva - Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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