16/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
11/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072452-55.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - David Sales Cavalcante - - Elice Garcia de Lima - - Eliete Pardi - - Emilia de Andrade Giorge - - Fabio Luis Moretti Pierrotti - - Hamilton Ribeiro da Silva - - Helena Maria Arado - - Heloisa Palmerio Salles - - Horacio Calligaris Galvanese - - Iara Coelho Zito Guerriero -

Vistos.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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