17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014240-87.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Nunes dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP)
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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