15/09/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Leonardo Neves Gregorio (OAB 470237/SP) Processo 1000509-13.2023.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jhonatan Esposito - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JHONATAN ESPOSITO contra TELEFONICA BRASIL S.A., resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023, registro que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I
26/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 14:31

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:06

Expedição de Mandado.
26/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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