18/09/2025 12:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1072471-61.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Diva Carreira de Macedo - - Helaine Maria Pirolo Silva - - Luiz Carlos Genova - - Maria Altina Pereira Teixeira - - Rita Lamanna - - Sergio Silveira Camargo - - Silvia Campos de Brito Aziago - - Sonia Cristina Alves Follador - - Terezinha Pelogia - - Vicente Almeida da Costa -

Vistos.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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