TJSP - 1072485-45.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072485-45.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elaine Tomaz da Silva - - Eliana Ferreira da Silva Luz - - Jefferson Steinberg - - Jenner Lazaro - - José Carlos de Araujo - - Jose Marques - - Jose Micheloto - - Leonilda Possebao Ferreira - - Lucide Esteva Quirantes Checon - - Maria Aparecida de Paula Ugarte -
Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
29/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 08:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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