05/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015159-71.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Oliveira Maurício -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à autora. 2) Recebo a petição de f. 46/49 como emenda da inicial.

Anote-se. 3) A autora se insurge contra cobranças feitas em seu cartão de crédito a título de Facilidade SMS Plus (R$6,99) e (UCC) UCC Plus (R$14,90).

Não é o caso de antecipação da tutela.

A autora admite o vínculo de contrato de cartão de crédito com a requerida.

A verificação da legitimidade de lançamentos na fatura do cartão da autora dependerá da apuração dos termos da contratação, o que só poderá ser esclarecido após o prévio contraditório.

Deste modo, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A citação ora determinada deve ser efetiva por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020. 6) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int. - ADV: GUSTAVO CARVALHO DE ASSIS (OAB 364119/SP)
04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial
04/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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