01/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023775-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1018188-93.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação de Débito Fiscal - Air Time Engenharia e Comércio de Ar Condicionado Ltda – Me - Recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.Como a execução se trata de obrigação de fazer, deverá ser recolhida a referida taxa sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos dos itens 4 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 de alterações na Lei n° 11.608/2003. - ADV: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 141389/MG), JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE (OAB 267672/SP)
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
29/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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