01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001333-92.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 08:46

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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