TJSP - 0024033-21.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024033-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1060674-25.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Augusto dos Santos -
Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.
Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).
A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.
Int. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO WEY (OAB 479836/SP), AMANDA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 377133/SP) -
27/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002166-39.2023.8.26.0080
Debora Gomes Siqueira
Banco Agibank S.A.
Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2023 16:46
Processo nº 1059585-64.2024.8.26.0053
Eufrosino Valim Filho
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade I...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 18:36
Processo nº 0000970-50.2024.8.26.0069
Prefeitura Municipal de Bastos
Cooperativa Agricola Sul Brasil de Basto...
Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2018 19:30
Processo nº 1505492-77.2023.8.26.0361
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Sergio dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2023 15:38
Processo nº 1000982-79.2025.8.26.0144
Estruturas Metalicas Lucatelli de Concha...
S&Amp;S Servicos de Divulgacao Propaganda e ...
Advogado: Valdinea de Souza Gomes Caetano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 13:04