19/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:14

Ato ordinatório
19/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001666-18.2016.8.26.0053/07 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Caroline Cássia da Silva Brito - CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (depósito(s) de 17/02/2024 - EP (0359283-64.2022.8.26.0500) - fls. 382). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item: observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): CASA DO PRECATÓRIO I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS CPF(s): 46.***.***/0001-65 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gabriel da Nóbrega Fernandes - OAB 382038/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 199 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:22

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
01/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
05/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:09

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:42

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:28

Ato ordinatório
24/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 04:55

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:57

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:19

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
15/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
15/11/2023 18:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:29

Autos no Prazo
30/08/2023 10:22

Reativação do Processo
17/08/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:10

Expedição de Ofício.
04/08/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:59

Arquivado Provisoriamente
20/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:56

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 17:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/12/2022 15:31

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 08:48

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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