17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013450-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cintia Maria Rodrigues Penna -

Vistos. 1) Fls. 256/275: oficie-se para fins de liberação dos honorários reservados a fls. 224, comunicando-se acerca da perícia realizada a contento. 2) Considerando comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual se noticiou a distribuição da Ação Civil Coletiva nº 1039870-16.2024.8.26.0577, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos/SP em face do Município de São José dos Campos, com objeto relacionado à majoração do adicional de insalubridade de grau médio (20%) para grau máximo (40%) aos servidores da saúde durante o período da pandemia da COVID-19, bem como o pagamento das diferenças retroativas entre 11/03/2020 e 22/04/2022; Considerando que a demanda coletiva tramita no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, sendo passível de eventual extensão dos efeitos da decisão coletiva à demanda individual, conforme disposto no artigo 104 do CDC.

Determino a suspensão do presente processo individual até o julgamento definitivo da mencionada Ação Civil Coletiva, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, providenciando a Serventia a anotação do Tema na movimentação unitária - código SAJ 77033.

Controle a serventia o eventual julgamento daquela Ação Coletiva.

Int.

São José dos Campos, 15 de setembro de 2025. - ADV: DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA (OAB 378037/SP), IVANALDO MOREIRA (OAB 379964/SP), EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP)
08/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:41

Ato ordinatório
27/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:15

Ato ordinatório
18/06/2024 03:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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