TJSP - 1008398-65.2022.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

DOUGLAS SALES LEITE

OAB: 185204/SP

CPF *57.***.*04-71

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO/OCUPANTE

Advogados

RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES

OAB: 391373/SP

CPF *69.***.*03-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008398-65.2022.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Proprietário/ocupante -

    Vistos.

    Informe a Municipalidade se se trata de REURB-S ou REURB-E, bem como o estágio em que se encontra o processo de regularização da área "Maravilhas do Cajuru".

    Após, tornem conclusos.

    Int. - ADV: RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP)

  • 30/06/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 12:08

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 06:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/03/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

  • 29/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 03:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 21:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:30

    Nomeado Curador

  • 03/07/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:18

    Ato ordinatório

  • 05/02/2023 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2023 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 09:50

    Decisão

  • 02/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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