TJSP - 1502240-04.2020.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 07:34
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Batista (OAB 338122/SP) Processo 1502240-04.2020.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ILBERTO DA ROCHA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva constante na denúncia, para o efeito de condenar ILBERTO DA ROCHA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 dias-multa.
Ausentes os fundamentos para decretação da prisão preventiva, poderá o réu apelar em liberdade, caso não estejam preso por outro delito.
Deixo de estabelecer valor mínimo para a reparação do prejuízo causado à vítima, conforme preceitua o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em razão da insuficiência de parâmetros para determiná-lo.
Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais.
Ocorrendo o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como se façam as devidas anotações e comunicações de estilo, oficiando-se ao IIRGD, expedindo-se, ainda, a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e a formação dos autos da execução.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários.
P.I.C. -
29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 21:07
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2023 09:48
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 19:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 07:04
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
28/04/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 18:10
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 15:47
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 18:19
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 18:11
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 18:11
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 13:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 02:45:00, 1ª Vara.
-
15/08/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:01
Juntada de Mandado
-
14/06/2022 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
21/05/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
21/05/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:52
Juntada de Ofício
-
20/05/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 09:04
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 02:15:00, 1ª Vara.
-
05/04/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 13:40
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2022 05:45:00, 1ª Vara.
-
01/07/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2021 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 12:29
Juntada de Ofício
-
10/06/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 10:17
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2021.
-
19/04/2021 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 11:57
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 10:13
Juntada de Mandado
-
15/03/2021 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2021 16:33
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 14:59
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 12:22
Expedição de Ofício.
-
30/11/2020 12:18
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 12:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
19/11/2020 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 08:19
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/10/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 10:03
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 21:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 20:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 20:08
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 09:29
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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