TJSP - 0012670-83.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS NEVES ROJAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA

OAB: 443905/SP

CPF *61.***.*59-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012670-83.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rubens Neves Rojas - Vista ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:37

    Declarada a Remição

  • 23/07/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:32

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:56

    Declarada a Remição

  • 16/06/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:54

    Ato ordinatório

  • 13/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 05:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2024 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:07

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:34

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:01

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:11

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:35

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 14:34

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:28

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 16:25

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:19

    Apensado ao processo

  • 19/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 09:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:44

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:27

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 13:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2021 23:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2021 23:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 11:21

    Apensado ao processo

  • 23/04/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 18:39

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:12

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2020 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 21:00

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 16:55

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 13:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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